JORNADA TRABALHO DOCENTE.

JORNADA DE TRABALHO DOCENTE

SÍNTESE RELATIVA A JORNADA DE TRABALHO

De acordo com o artigo 10 da L.C. 836/97 alterado pela Lei Complementar nº 1.094/2009, são as seguintes as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação:

• JORNADA INTEGRAL DE TRABALHO DOCENTE
• JORNADA BÁSICA DE TRABALHO DOCENTE
• JORNADA INICIAL DE TRABALHO DOCENTE
• JORNADA REDUZIDA DE TRABALHO DOCENTE

O Decreto nº 55.078/2009, dispõe sobre as jornadas de trabalho e estabelece que a opção por jornada

de trabalho poderá ser manifestada, anualmente, no momento da inscrição para atribuição de aulas do ano letivo subsequente, sendo que o atendimento para sua ampliação ocorrerá desde que existam aulas disponíveis.

Através de mandado de segurança coletivo a APEOESP garantiu por meio de liminar que às jornadas de trabalho do magistério estadual fosse aplicada a proporção estabelecida pela Lei do Piso Salarial Nacional

Docente, que é a de 2/3 com alunos e 1/3 em atividades sem alunos.

Foi editada, então, a Resolução SE nº 8, de 19-1-2012, que pretende cumprir o disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. É necessário que se reafirme que este Sindicato não concorda com a forma de cumprimento da Lei do Piso Nacional pela Secretaria da Educação.

De acordo com a resolução citada, são as seguintes as cargas horárias das jornadas de trabalho docentes:

I – JORNADA INTEGRAL DE TRABALHO DOCENTE:

a) 32 (trinta e duas) aulas;

b) 3 (três) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola, e

c) 13 (treze) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha;

II – JORNADA BÁSICA DE TRABALHO DOCENTE:

a) 24 (vinte e quatro) aulas;

b) 2 (duas aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola, e

c) 10 (dez) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha;

III – JORNADA INICIAL DE TRABALHO DOCENTE:

a) 19 (dezenove) aulas;

b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola, e

c) 7 (sete) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escola;

IV – JORNADA REDUZIDA DE TRABALHO DOCENTE:

a) 9 (nove) aulas;

b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola, e

c) 3 (três) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escola.

Para os docentes não efetivos, aos quais não se aplicam as jornadas de trabalho docente, a resolução traz o anexo abaixo com a distribuição da carga horária:

 

CARGA HORÁRIA SEMANAL (HORAS)	AULA DE 50 MINUTOS
	COM ALUNOS	TRABALHO PEDAGÓGICO
		NA ESCOLA	LOCAL LIVRE
40	32	3	13
39	31	3	12
38	30	3	12
37	29	3	12
35	28	3	11
34	27	2	11
33	26	2	11
32	25	2	11
30	24	2	10
29	23	2	9
28	22	2	9
27	21	2	9
25	20	2	8
24	19	2	7
23	18	2	7
22	17	2	7
20	16	2	6
19	15	2	5
18	14	2	5
17	13	2	5
15	12	2	4
14	11	2	3
13	10	2	3
12	9	2	3
10	8	2	2
9	7	2	1
8	6	2	1
7	5	2	1
5	4	2	0
4	3	1	0
3	2	1	0

SOBE